Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 16:05

Siderúrgica indenizará em R$ 70 mil trabalhador que perdeu parte dos dedos em acidente e foi apelidado de “Cotó”

A decisão é dos desembargadores da Sétima Turma do TRT-MG.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 12:53

Revisão da Vida Toda do INSS! Aposentados ainda desconhecem os próprios direitos

Muitos brasileiros aposentados pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) podem vir a se beneficiar pela Revisão da Vida Toda, que considera os salários da vida inteira do segurado no cálculo do valor da aposentadoria. Porém, apesar de o assunto estar sempre na mídia, muita gente ainda desconhece a questão e seus próprios direitos.
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 12:17

Comissão aprova projeto que facilita pensão para dependentes em casos de desaparecimento

A pensão provisória nesses casos não dependerá mais de decisão judicial, como hoje.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 10:00

Lei de Cotas completa 30 anos e a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda tem muito o que avançar

De acordo com Cíntia Santos, psicóloga e coordenadora de projetos do Instituto Ester Assumpção, mesmo com três décadas de existência da Lei 8213/91, é preciso conscientizar as empresas para que não sejam apenas meras cumpridoras da lei.
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Abril de 2021 - 16:25

Novo auxílio emergencial é menor, mas ainda impacta famílias

Governo mudou regras e valores, mas não é preciso novo cadastro, explica especialista.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 10:37

O tempo de Estágio e a Aposentadoria no Serviço Público

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 15:30

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência vigora desde o último sábado

Antes conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, nova lei tramitou no Congresso por 15 anos e passou a valer 180 dias após a sanção, garantindo direitos nas áreas de trabalho, saúde, educação e infraestrutura das cidades
Doutrina » Comercial Publicado em 27 de Agosto de 2025 - 09:41

Nova taxa única do INPI: prós e contras após a mudança na tabela de retribuições

Mudanças aceleram registro de marcas, mas exigem atenção redobrada de empreendedores
Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 09 de Agosto de 2024 - 15:37

Evento promovido pelo Comitê de Contratações Públicas do IBDiC aconteceu em São Paulo

Encontro discutiu impactos da Reforma Tributária nos contratos de longo prazo, moderado por Alexandre Aroeira Salles.
Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Março de 2024 - 15:57

Reforma tributária: desafios e perspectivas do IBS e CBS

Análise dos impactos e estratégias para empresas diante das mudanças tributárias no Brasil
Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Março de 2024 - 12:24

STJ: a definição da taxa Selic para condenações civis em geral e o que ainda resta indefinido

Por Marina Maia e Francisco Ferreira
Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 16:40

Lula bate martelo em lei que isenta transferência entre estabelecimentos da mesma empresa

Presidente Lula sanciona LC 204/23, vedando ICMS na transferência interna de mercadorias, alinhado ao entendimento do STF na ADC 49. Vetos parciais e regulamentação de créditos também integram a lei
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 16:50

Suspensa decisão que interferiu na remuneração das distribuidoras de energia elétrica

A decisão do STJ é válida até o trânsito em julgado da ação que tramita no TRF1.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 11:27

Crédito de prêmio de seguro não repassado pelo representante deve se submeter à recuperação

Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 18:07

Cliente reativa programa de fidelidade

O Banco Santander foi condenado a reativar o programa de fidelidade e a conceder à consumidora A.S.C., os pontos que ela havia ganhado pelo uso de um cartão de crédito. A empresa também deverá indenizar a consumidora em R$ 5.450 pelos danos morais causados, devido ao bloqueio de seu cartão.
Doutrina » Comercial Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00

Empresas de menor porte e orientação contábil

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.
Array Publicado em 2008-11-27T05:00:00+00:00

O papel do Direito Tributário Internacional nos investimentos brasileiros no exterior

Mariana Santos de Abreu Lima, Sócia-Advogada da Pactum Consultoria Empresarial, Bacharel em Direito e em Ciências Contábeis pela Faculdade Milton Campos, Cursando MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Membro do Instituto de Estudos Fiscais - IEFI. Atuante na área tributária. E-mail: [email protected]
Array Publicado em 2007-09-10T04:00:00+00:00

Meios legais de como se recuperar empresas em situação de crise econômica

Egídio Freitas Morais Júnior. Advogado, Pós Graduado em Direito Privado, Sócio-fundador do escritório Bianchini & Morais Advogados Associados, Diretor Jurídico da ONG Instituto Ambiental Sol do Campo, Professor de Legislação Ambiental, Palestrante. Site: www.acje.adv.br. E-mail: [email protected]. Leonardo Bianchini Morais. Advogado. Pós Graduado em Direito Público. Sócio-fundador do escritório Bianchini & Morais Advogados Associados. Site: www.bianchinimorais.adv.br. E-mail: [email protected].

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A decisão é dos desembargadores da Sétima Turma do TRT-MG.

A pensão provisória nesses casos não dependerá mais de decisão judicial, como hoje.

De acordo com Cíntia Santos, psicóloga e coordenadora de projetos do Instituto Ester Assumpção, mesmo com três décadas de existência da Lei 8213/91, é preciso conscientizar as empresas para que não sejam apenas meras cumpridoras da lei.

Governo mudou regras e valores, mas não é preciso novo cadastro, explica especialista.

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Antes conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, nova lei tramitou no Congresso por 15 anos e passou a valer 180 dias após a sanção, garantindo direitos nas áreas de trabalho, saúde, educação e infraestrutura das cidades

Mudanças aceleram registro de marcas, mas exigem atenção redobrada de empreendedores

Encontro discutiu impactos da Reforma Tributária nos contratos de longo prazo, moderado por Alexandre Aroeira Salles.

Análise dos impactos e estratégias para empresas diante das mudanças tributárias no Brasil

Por Marina Maia e Francisco Ferreira

Presidente Lula sanciona LC 204/23, vedando ICMS na transferência interna de mercadorias, alinhado ao entendimento do STF na ADC 49. Vetos parciais e regulamentação de créditos também integram a lei

A decisão do STJ é válida até o trânsito em julgado da ação que tramita no TRF1.

​Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.

O Banco Santander foi condenado a reativar o programa de fidelidade e a conceder à consumidora A.S.C., os pontos que ela havia ganhado pelo uso de um cartão de crédito. A empresa também deverá indenizar a consumidora em R$ 5.450 pelos danos morais causados, devido ao bloqueio de seu cartão.

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Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.